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O tratamento informatizado dos dados recolhidos é feito no cumprimento da legislação sobre proteção de dados e os mesmos destinam-se ao envio de encomendas, respetivo apoio administrativo, estatísticas e apresentação futura de novas propostas por parte da Bastidor da Mimi.
É garantido ao Utilizador, nos termos da lei, o direito de acesso e retificação de qualquer dado que lhe diga respeito constante da base de dados, dirigindo-se por:
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Os dados pessoais foram recolhidos e são protegidos e tratados nos termos e em total cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados UE 2016/679.
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11. Propriedade intelectual
Todos os elementos deste Sítio, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Bastidor da Mimi. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio da Bastidor da Mimi e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
12. Acordo total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
13. Duração
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela Bastidor da Mimi.
14. Prova
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Bastidor da Mimi em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
15. Conservação e arquivo das transações
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
16. Lei aplicável e competência
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.
